Encomenda dada como entregue mas não recebi: o que fazer
Se o seguimento diz que a encomenda foi entregue mas não a recebeste, não a dês já como perdida: «entregue» é um registo no terminal do estafeta, não a prova de que chegou às tuas mãos. Vê no seguimento quem assinou ou com quem ficou, procura nos sítios do costume e espera um dia. Se continuar sem aparecer, fala com a loja, não com a transportadora: em Portugal, quando compras a uma empresa, a encomenda corre por conta e risco da loja até a teres fisicamente nas mãos.
Porque é que aparece como entregue se não recebi nada?
Porque «entregue» regista onde o estafeta deixou a encomenda, e não que já a tenhas contigo. Há duas explicações possíveis:
- Está num sítio onde ainda não procuraste. Deixá-la com um vizinho, com alguém de casa, na caixa do correio ou num cacifo também conta como entrega.
- Foi parar a outro lado. Uma morada errada na encomenda, a porta errada ou um ladrão.
Onde cada transportadora a pode deixar:
| Transportadora | Também conta como entrega |
|---|---|
| CTT, correio | Na caixa do correio, incluindo o correio registado simples. Se não couber, em mão a quem estiver na morada, desde que não seja menor |
| CTT, Encomenda Postal com entrega ao domicílio e Encomenda Expresso | Em mão a quem estiver na morada, exceto menores |
| GLS | Um vizinho, que assina por ti, se não estiveres em casa |
| InPost | O Locker ou o Ponto Pack que escolheste; a InPost avisa por e-mail ou SMS quando a encomenda lá chega |
O seguimento nunca chegou a dizer «entregue»? Vê porque é que o tracking não atualiza ou o que querem dizer os estados do seguimento.
O que fazer e onde reclamar
- Vê a prova de entregaProcura no seguimento quem assinou ou o nome de um vizinho e confirma a morada que deste na encomenda.
- Procura nos sítios do costumePergunta a quem vive contigo e aos vizinhos. Vê a caixa do correio, a receção ou a portaria, e procura um aviso de entrega.
- Espera um diaSe ficou com um vizinho ou com alguém de casa, pode chegar-te às mãos mais tarde. Cacifo InPost vazio: aí não esperes, avisa a InPost nas 24 horas seguintes.
- Fala com a lojaDá o número da encomenda, o número de seguimento e o que já verificaste. Pede-lhe que a procure junto da transportadora e, se não aparecer, que a volte a enviar ou te reembolse.
- Abre um caso a tempoSe compraste numa plataforma, antes de o prazo acabar: 2 dias na Vinted, 30 no eBay e na Etsy.
- Por fim, o pagamentoSe ninguém resolver, abre uma disputa no PayPal ou pede ao banco que conteste a compra.
Quem é responsável: a loja, a transportadora ou tu?
Se compraste a uma empresa, é com a loja que tratas: foi ela que contratou a transportadora, e é perante ela que a transportadora responde. A ANACOM lembra que, nos envios registados, o direito à indemnização é do remetente.
- LojaEscolhe e paga a transportadora: a cliente é ela.
- TransportadoraResponde perante a loja e, normalmente, só indemniza o remetente.
- A tua portaFica registado «entregue». Em Portugal, como no resto da UE, a loja é responsável até receberes a encomenda.
O que diz a lei, ponto por ponto (Decreto-Lei n.º 84/2021, art. 11.º):
| Ponto | A regra |
|---|---|
| Risco | Só passa para ti quando a encomenda fica na tua posse física, ou na de alguém que indicaste e que não seja o transportador |
| Prova | Cabe à loja provar que cumpriu a entrega |
| Prazo | Sem data combinada, a loja tem de entregar sem demora injustificada e até 30 dias depois da compra. Se falhar, podes dar-lhe um prazo adicional e, depois, resolver o contrato |
| Reembolso | Depois de resolveres o contrato, a loja tem 14 dias para te devolver tudo o que pagaste; se não o fizer, tens direito ao dobro |
Pelo contrário, o risco já é teu quando:
- Indicaste tu quem a recebia. O risco passa quando a encomenda chega às mãos de alguém que tu indicaste, por exemplo um vizinho. A lei fala de alguém indicado por ti, o que não é o caso de um vizinho escolhido pelo estafeta.
- Escolheste tu a transportadora, uma diferente da que a loja propôs. Aí o risco passa para ti assim que a encomenda é entregue à transportadora.
- Compraste a um particular. O Decreto-Lei n.º 84/2021 aplica-se a compras entre consumidores e profissionais, por isso o que conta é a proteção da plataforma. Se o envio foi registado, a ANACOM explica que quem enviou pode transferir para ti o direito à indemnização.
Que prova de entrega podes pedir?
- Uma assinatura ou um PIN. Nas condições gerais da CTT Expresso e da DPD, a assinatura do destinatário, em papel ou no terminal do estafeta, ou um código PIN são «prova conclusiva» da entrega. Como é a loja que tem de provar a entrega, pede-lhe que te mostre o registo da transportadora.
- O nome de quem recebeu. Na GLS, o vizinho que fica com a encomenda assina por ti. Nos CTT, pode tê-la recebido qualquer adulto que estivesse na morada.
- Coordenadas GPS, não. Nenhuma das páginas de transportadoras que lemos apresenta coordenadas como prova.
Se contestares a entrega, podem pedir-te uma declaração por escrito. Quando a DPD não tem o comprovativo físico de uma entrega que deu como feita, só aceita a reclamação se vier acompanhada de uma reclamação escrita do destinatário e do «comprovativo da reposição da encomenda».
Quanto tempo te dão o eBay, a Etsy e a Vinted?
| Plataforma | O que fazer | Prazo |
|---|---|---|
| eBay | Comunica que o artigo não chegou; o vendedor tem 3 dias úteis, depois pede ajuda ao eBay | 30 dias a contar da data de entrega prevista ou real |
| Etsy | Pede ajuda ao vendedor a partir da encomenda; abre um caso 48 horas depois, já passada a data de entrega estimada | 30 dias depois da data de entrega estimada |
| Vinted | «Tenho um problema» | 2 dias depois do aviso de entrega (14 nas compras a uma Conta de Venda Pro) |
Na Amazon.es, a Garantia de A a Z cobre também as compras a vendedores externos: se tiveres problemas com o prazo de entrega, podes reclamar diretamente à Amazon para encontrar uma solução.
No eBay.es, abaixo de 550 €, um registo «entregue» com data e com o teu código postal ou a tua cidade basta como prova, e o caso pode ser fechado automaticamente.
Atenção: se pedires um estorno ao banco, a via da plataforma fecha-se: o eBay pode fechar o caso e a Etsy diz que já não podes abrir um.
Compraste no AliExpress, na Temu ou na Shein? Os prazos destas lojas estão no guia como seguir uma encomenda da China. Se o seguimento é da Cainiao ou da YunExpress, vê também o que as páginas delas dizem sobre uma encomenda dada como entregue.
Posso reclamar diretamente junto da transportadora?
Às vezes, mas a indemnização vai normalmente para o remetente, por isso é mais rápido ir pela loja.
| Transportadora | O que podes fazer | Prazo |
|---|---|---|
| CTT | Reclamar pelo formulário de contacto, pela Linha de Apoio ou numa Loja ou Ponto CTT | Até 1 ano depois da aceitação (envios nacionais), 6 meses (internacionais) |
| CTT Expresso | A reclamação por perda cabe ao cliente que contratou o transporte, normalmente a loja | Por escrito, até 30 dias depois da data em que devia ter sido entregue |
| DPD | Pouco: as condições regem a relação entre a DPD e o expedidor, normalmente a loja. Indemnização até 10 € por kg, no máximo 300 € por encomenda | Por escrito, até 30 dias depois da expedição |
| GLS | Contactá-la pelo formulário de contacto ou pela central de atendimento, 219 667 100 | Não indicado |
| InPost | Reclamar tu, pelos canais da InPost; cacifo vazio: com uma fotografia do cacifo. A indemnização por perda é tratada com o remetente | Cacifo vazio: 24 horas depois da entrega registada. Perda total: a partir de 30 dias depois da notificação de envio |
Se a encomenda veio pela Correos Express ou pela NACEX, o que podes fazer está na página de cada uma.
Os CTT pagam uma encomenda perdida?
Em regra, só a quem a enviou, e só em certos casos. A ANACOM explica que, nos envios nacionais, há indemnização por extravio, furto ou dano apenas para envios registados ou com valor declarado. O direito é do remetente, mas passa para ti se ele to atribuir. O valor é o declarado ou, sem ele, o prejuízo real até 20 vezes a taxa de registo (até 5 kg), 30 vezes (de 5 a 10 kg) ou 40 vezes (mais de 10 kg). Correio não registado e atrasos não dão direito a indemnização. Nos serviços de correio expresso valem as condições de cada um: a CTT Expresso paga ao cliente até 10 € por kg de peso bruto em falta. Mais uma razão para ser a loja a tratar disto.
Consegues reaver o dinheiro pelo cartão ou pelo PayPal?
Muitas vezes, como último recurso:
- PayPal: abre uma disputa de «Artigo não recebido» até 180 dias depois do pagamento. Mas, se quem vendeu mostrar um comprovativo de entrega, o PayPal pode decidir a favor dele, mesmo que digas que não recebeste nada.
- Cartão: pede ao banco que emitiu o cartão que conteste a compra (o chamado estorno ou chargeback). Se pagaste com um cartão associado ao PayPal, o PayPal diz que contestar no banco pode dar-te mais direitos do que a sua proteção, mas não aceita as duas disputas ao mesmo tempo.
- A loja não resolve: até 5000 €, podes levar o caso a um centro de arbitragem de conflitos de consumo e, se escolheres essa via, a loja não pode recusar a arbitragem. Também não tens de pagar taxa de justiça à partida.
Respostas rápidas
O Peek consegue encontrar a minha encomenda?
Não. O Peek, como qualquer serviço de seguimento, só mostra o que a transportadora publica e não pode contactá-la nem fazer reclamações por ti. Mas, no dia da entrega, enquanto tens a encomenda aberta no ecrã ou as notificações ativas, verifica o seguimento até de 2 em 2 minutos (com a encomenda já em distribuição, a partir das 6h00, hora local, e enquanto for o próprio seguimento da transportadora a responder) e pode enviar-te uma notificação, para chegares à porta pouco depois de aparecer «entregue». Através de serviços de seguimento como o 17TRACK, nesse dia verifica até de 15 em 15 minutos, enquanto tens a encomenda aberta ou as notificações ativas, e algumas transportadoras fixam um intervalo maior (de hora a hora a GLS na Alemanha, na Áustria, na Suíça, em França, nos Países Baixos e na Polónia, a DHL eCommerce na Polónia, a Royal Mail, a Poste Italiane, a China Post e a Morning Global; de 30 em 30 minutos a PostNL, a USPS, a GOFO nos Estados Unidos, a Cainiao, a J&T Express no Brasil e a Onlog Express).
Devo apresentar queixa à polícia se a encomenda foi roubada?
Podes, mas nenhuma das regras acima o exige para teres o reembolso. Um furto pode ser denunciado à PSP ou à GNR, também online, pela Queixa Eletrónica. Se a encomenda chegou aberta ou violada, a ANACOM recomenda apresentar queixa à PSP ou à GNR, além de reclamar junto da transportadora.
Fontes
- PGDL: Decreto-Lei n.º 84/2021, versão atualizada – art. 3.º, âmbito; art. 11.º, risco, prova, 30 dias, 14 dias, reembolso em dobro
- Your Europe: Expedição e entrega – na UE, o vendedor responde pelos danos desde a expedição até à entrega
- PGDL: Lei n.º 24/96, de 31 de julho – art. 14.º, arbitragem necessária, taxa de justiça
- PGDL: Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto – art. 44.º, alçada de 5000 €
- CTT: Entrega não conseguida – caixa do correio, entrega em mão, menores
- CTT: Reclamações – canais, 1 ano e 6 meses
- CTT Expresso: Condições gerais de transporte – prova conclusiva, 30 dias, 10 € por kg, cliente
- DPD Portugal: Condições gerais de transporte – PIN, prova conclusiva, reclamação do destinatário, 30 dias, 300 €
- GLS Portugal: Perguntas frequentes, receber encomendas – vizinho, contacto
- InPost: Fala connosco – aviso de chegada, cacifo vazio em 24 horas, perda total, remetente
- ANACOM: Serviços postais – indemnização do remetente, limites, PSP e GNR
- About Amazon España: Diez cosas de Amazon que no sabías, mejoran tu experiencia de compra y te ayudan a ahorrar cada día (em espanhol) – Garantia de A a Z nas compras a vendedores externos, prazo de entrega, reclamação à Amazon
- eBay.es: Política sobre la Garantía al cliente de eBay – 30 dias, 3 dias úteis, 550 €, devolução de cargo
- Etsy: How to open a case – 48 horas, 30 dias, estornos
- Vinted: A encomenda não foi entregue – 2 dias, cancelar o pedido
- Vinted: Política de Reembolso – Tenho um problema, compras a particulares
- Vinted: Termos e Condições da Vinted Pro – 14 dias nas compras a uma Conta de Venda Pro, concluídas automaticamente ao fim desse prazo
- PayPal: Programa de Proteção do comprador do PayPal – 180 dias, comprovativo de entrega, emissor do cartão
- MAI: Queixa Eletrónica – furto, PSP e GNR